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O cliente deve apresentar documentação original e válida conforme exigido pela ICP-Brasil e pela Autoridade Certificadora. A lista completa de documentos será informada no momento do agendamento.
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Reembolsos podem ser solicitados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e nossa política de reembolso, disponível mediante solicitação.
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O certificado digital pode ser revogado a pedido do titular, por ordem judicial ou em caso de comprometimento da segurança, conforme normas da ICP-Brasil.
O cliente é responsável por solicitar a renovação do certificado antes de seu vencimento. Certificados vencidos não podem ser renovados, sendo necessária uma nova emissão.
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Todos os certificados digitais emitidos pela ID BR Company seguem rigorosamente os padrões e requisitos estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
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